Acordo fechado: Entenda quais serão os próximos passos na relação entre Mercosul e a União Europeia

Março, 2026

O cenário do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou de forma decisiva com a promulgação do decreto legislativo pelo Congresso Nacional brasileiro em 17 de março de 2026, encerrando oficialmente a etapa de ratificação no legislativo federal. Essa etapa consolida a expectativa do governo de que as novas regras entrem em vigor de forma provisória já em maio de 2026, integrando o Brasil a um mercado de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões (BRASIL, 2026).

Na prática, o pacto promove uma reestruturação profunda nas trocas comerciais ao eliminar tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos bens exportados para a União Europeia. Para a economia nacional, as projeções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam um impacto positivo de 0,34% no PIB, o que representa um incremento de R$ 37 bilhões, além de um aumento de 0,76% nos investimentos e uma queda de 0,56% no nível de preços ao consumidor. No comércio exterior, espera-se que as exportações totais cresçam 2,65% e as importações 2,46%, fortalecendo uma pauta que já sustenta cerca de 3 milhões de empregos no Brasil (ESTADÃO, 2026).

Ademais, a abertura do mercado europeu para o agronegócio brasileiro será viabilizada por meio de cotas tarifárias específicas que garantem competitividade imediata. De acordo com a CNA (2026), o Brasil terá acesso a uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida de 7,5% e 180 mil toneladas de carne de aves com tarifa zero, além de uma cota de 180 mil toneladas para o açúcar também com isenção tarifária.

No setor de bebidas, o suco de laranja e o café solúvel terão suas tarifas eliminadas em janelas que variam de 4 a 10 anos, dependendo da classificação do produto, o que deve elevar o valor das exportações de café, que já somaram US$ 7,1 bilhões em 2025, em cerca de 35% no longo prazo. Geopoliticamente, o acordo também foca na diversificação de parceiros para reduzir a dependência da China, especialmente na exportação de minerais críticos para a transição energética, como lítio e nióbio, áreas onde o Brasil possui reservas abundantes e estratégicas.

Entretanto, o acesso a esses benefícios está condicionado às conformidades ambientais rigorosas, especialmente relacionadas à European Union Deforestation Regulation (EUDR). O Brasil precisa implementar sistemas de rastreabilidade granular, o que exige que cada lote de produto exportado (soja, carne, café, madeira, borracha, cacau e óleo de palma) venha acompanhado de coordenadas geográficas (latitude e longitude) de geolocalização da propriedade produtora. Desta forma, tal como abordado anteriormente em “Mercosul e União Europeia: Abrindo fronteiras para uma nova era”, essa medida permite que o país contorne acusações de fraca regulamentação, e cumpra com as cláusulas relacionadas à preservação do meio ambiente (NOTÍCIAS AGRÍCOLAS, 2026).

A conformidade exige a comprovação de que o produto foi produzido em terras que não sofreram desmatamento, seja legal ou ilegal perante a lei brasileira, após a data de corte de 31 de dezembro de 2020. Estima-se que essas exigências de sustentabilidade e controle de emissões, atreladas ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, incidam sobre 16% da pauta exportadora agropecuária, representando um desafio de conformidade de aproximadamente US$ 17,5 bilhões (CLIMAINFO, 2025).

Fonte: Cebri.

Paralelamente a essa abertura, o governo brasileiro implementou mecanismos de defesa por meio de um decreto de março de 2026 que regulamenta salvaguardas agrícolas e industriais, permitindo a suspensão de benefícios tarifários se houver ameaça de prejuízo grave aos produtores locais. Segundo o G1 (2026), um ponto relevante para o agronegócio é a definição de que, se as importações de produtos sensíveis subirem 5% na média de três anos, uma investigação de proteção poderá ser aberta, um ajuste significativo frente aos 10% sugeridos inicialmente pela proposta europeia. Essa rede de proteção abrange setores fundamentais como carne bovina, aves, suínos, leite em pó e etanol.

No lado europeu, embora a aplicação comercial seja provisória a partir de maio de 2026, o Parlamento Europeu submeteu o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para validar a separação jurídica entre os pilares comercial e político, um processo que busca dar segurança jurídica ao tratado diante das resistências de setores agrícolas na França e na Polônia (CONGRESSO EM FOCO, 2026).

Referências:

AGÊNCIA BRASIL. Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia. Brasília, 17 mar. 2026. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/congresso-nacional-promulga-acordo-mercosul-uniao-europeia>. Acesso em: 22 mar. 2026.

APEXBRASIL. Acordo Mercosul-UE cria mercado de US$ 22 trilhões e aumentará em US$ 7 bilhões exportações brasileiras. Brasília, jan. 2026. Disponível em: <https://apexbrasil.com.br/content/apexbrasil/br/pt/conteudo/noticias/apexbrasil--acordo-mercosul-uniao-europeia-cria-mercado-de-quase.html>. Acesso em: 22 mar. 2026.

CLIMAINFO. Parlamento Europeu aprova adiamento de lei antidesmatamento para o fim de 2026. São Paulo, nov. 2025. Disponível em: <https://climainfo.org.br/2025/11/27/parlamento-europeu-aprova-adiamento-de-lei-antidesmatamento-para-o-fim-de-2026/#:~:text=de%202026%20%2D%20ClimaInfo-,Parlamento%20Europeu%20aprova%20adiamento%20de%20lei%20antidesmatamento%20para%20o%20fim,do%20processo%20de%20due%20diligence.>. Acesso em: 22 mar. 2026.

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA). Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia. Brasília, 2026. Disponível em: <https://www.cnabrasil.org.br/publicacoes/acordo-de-parceria-entre-mercosul-e-uniao-europeia>. Acesso em: 22 mar. 2026.

CONGRESSO EM FOCO. Entenda os próximos passos após a promulgação do acordo Mercosul-UE. Brasília, mar. 2026. Disponível em: <https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/117285/congresso-promulga-acordo-mercosul-ue-entenda-os-proximos-passos>. Acesso em: 22 mar. 2026.

ESTADÃO. Congresso promulga decreto legislativo do acordo entre Mercosul e União Europeia. São Paulo, 17 mar. 2026. Disponível em: <https://www.estadao.com.br/economia/congresso-promulga-decreto-legislativo-do-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia/>. Acesso em: 22 mar. 2026.

G1 GLOBO. Acordo Mercosul-UE: Alckmin anuncia proteção ao agro e à indústria. Brasília, 25 fev. 2026. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/governo-vai-criar-protecao-ao-agro-e-a-industria-antes-de-aprovacao-do-acordo-mercosul-ue-no-senado-diz-alckmin.ghtml>. Acesso em: 22 mar. 2026.

NOTÍCIAS AGRÍCOLAS. Lei antidesmatamento da UE impõe risco de exclusão de produtores e pode afetar US$ 17,5 bilhões do agro brasileiro. Campinas, fev. 2026. Disponível em: <https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/416075-lei-antidesmatamento-da-ue-impoe-risco-de-exclusao-de-produtores-e-pode-afetar-us-17-5-bilhoes-do-agro-brasileiro-aponta-estudo-da-bip.html>. Acesso em: 22 mar. 2026.

REDAÇÃO. Congresso promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. UOL Economia, São Paulo, 17 mar. 2026. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/03/17/congresso-promulga-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-uniao-europeia.ghtm>. Acesso em: 22 mar. 2026.